Jurisdição e Hermenêutica Constitucional

MARCELO CATTONI   

A presente obra coletiva, reunindo textos representativos da produção acadêmica de Minas Geras, busca tratar de questões fulcrais, referentes à Hermenêuticas e à Teoria da Argumentação Jurídicas, à Teoria Geral do Processo, à Teoria da Constituição e ao Direito Constituição, a partir de um diálogo crítico com autores centrais, nacionais e estrangeiros. Trata-se, portanto, de uma contribuição para importantes discussões contemporâneas sobre o Direito e o Estado Democrático de Direito, sobretudo acerca da legitimidade democrática e da adequabilidade metódica do exercício do controle de constitucionalidade, dentre outras. Ao pretenderem contribuir para se repensar o Direito Brasileiro e os seus desafios, com base, em última análise, no desenvolvimento do projeto jurídico-político de construção de uma Teoria da Constituição, marcada pelo giro lingüístico na Filosofia contemporânea e adequada ao Estrado Democrático de Direito, os textos reunidos nesta obra reconstroem criticamente a história e a prática institucionais brasileira, para além de um pretenso idealismo da constituição, de um suposto constitucionalismo simbólico ou programático terceiromundista. Tais posturas, aqui, duramente criticadas, ao buscarem denunciar o que seria um hiato entre constituição real e formal, não levam a sério as lutas por reconhecimento e as pretensões normativas já presentes em nossa prática jurídica cotidiana. Assim, esta obra vem preencher uma importante lacuna na literatura jurídica brasileira