Produto indicado:

Direito de Estar Só, O: A Tutela Penal do Direito à Intimidade

Não raro, o homem sente a necessidade de ficar sozinho, sem o incômodo da curiosidade ou da indiscrição de terceiros na esfera de sua vida privada. Ao tratar desse assunto de maneira abrangente, o autor tem como objetivo reconhecer a proteção jurídica das pessoas contra interferências indevidas, inclusive relatando fatos reais de invasão da privacidade de algumas celebridades.
Traz, inicialmente, importantes conceitos e desdobramentos relacionados com o direito à intimidade e as diferenças entre as esferas da intimidade e do segredo, questões de grande importância para a tutela penal. Examina o tema no direito comparado, as limitações do direito à intimidade e sua relação com o direito à honra.
Analisa, também, o conflito entre o direito à privacidade e a liberdade de expressão, especialmente em duas de suas ramificações: a liberdade de informar e de ser informado. Neste âmbito, analisa a exceção da verdade e o direito de resposta.
Faz, ainda, considerações sobre a disciplina dada às interceptações telefônicas em nosso País e sobre o abuso da informática, da violação da intimidade por meios eletrônicos e do combate aos crimes informáticos com os instrumentos legais que existem hoje.

Editora: Revista dos Tribunais
ISBN: 9788520330999
Ano: 2007
Edição: 4
Número de páginas: 128
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum