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Jurisdição Constitucional no Estado Democrático de Direito

A presente obra busca fundamentos para o debate sobre a legitimidade e amplitude da competência da jurisdição constitucional e a tese do fundacionalismo dos direitos fundamentais na visão do John Rawls e de Ronald Dworkin.
Direcionando-se a fundamentalidade para a especial dignidade de proteção dos direitos fundamentais em sentido formal e material, necessária se apresenta a jurisdição constitucional para a concretização e desenvolvimento do sistema constitucional no Estado Democrático de Direito.
Deu-se especial enfoque à busca da justiça social, tendo-se como paradigma o constitucionalismo alicerçado no conteúdo dos direitos fundamentais, como elementos constitutivos das estruturas básicas do Estado, onde a pessoa humana e a sua dignidade constituam-se no núcleo de uma teoria de justiça, o Direito seja considerado como um instrumento de ordenação racional indissociável da realização da justiça e a Constituição como fundamento para o limite do Poder pelo Direito.