Estado, a Empresa e o Contrato, O

EROS ROBERTO GRAU & PAULA A. FORGIONI   

Este livro apresenta os contratos e as cláusulas uniformes; a correção de dívidas conforme variação de moeda estrangeira e o ordenamento judicial, remuneração e ética do advogado; o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração; Loterias: serviços públicos; Comissão mercantil, depósito irregular e apropriação indébita; Lei antitruste e sistema portuário brasileiro; lei antitruste e leis que autorizam práticas restritivas de concorrência; _Ato administrativo: características e presunção de legitimidade; compromisso de cessação e compromisso de desempenho na lei antitruste brasileira; portais de e-procurement e o art.54 da lei antitruste brasileira; comércio de cigarros; etc.