Nova Lei de Falências: Lei nº 11.101 de 9/2/2005: Comentada

ERICA GUERRA & MARIA CRISTINA FRASCARI L   

Nesta obra os autores exploram um estudo sobre a Nova Lei de Falências destacando seus princípios e a nova ideologia do direito concursal, que visa sanar os problemas financeiros da empresa mantendo sua vida funcional. Ciente de que a reorganização econômica de uma empresa auxilia na observância de sua função social, a Nova Lei de Falências foge a regra da liquidação e passa a trabalhar com o instituto da recuperação como instrumento saneador da situação de crise da empresa.
Comentar cada artigo dessa lei fazendo comparação do Decreto-lei 7.661/45, demonstrando que a liquidação de uma empresa viável provoca conseqüências sérias para o Estado por atingir empregos, produção de riquezas e a arrecadação de tributos

Principais Tópicos da Obra

1. Histórico. Disposições Preliminares.
2. Disposições comuns à Recuperação Judicial e à Falência. Disposições Gerais. Verificação e Habilitação de Créditos. Administrador Judicial. Comitê de Credores. Assembléia de Credores.
3. Recuperação Judicial. Disposições Gerais. Pedido e Processamento da Recuperação Judicial. Plano de Recuperação Judicial. Procedimento de Recuperação Judicial. Plano de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
4. Convolação da Recuperação Judicial em Falência.
5. Falência. Disposições Gerais. Classificação dos Créditos. Pedido de Restituição. Procedimento para a decretação da Falência. Inabilitação Empresarial. Direitos e deveres do falido. Falência requerida pelo próprio devedor. Arrecadação e custódia dos bens. Efeitos da decretação da Falência sobre as obrigações do devedor. Ineficácia e revogação de atos praticados antes da Falência . Realização do Ativo. Pagamento aos Credores. Encerramento da Falência e da Extinção das obrigações do falido.
6. Recuperação Extrajudicial.
7. Disposições Penais. Dos crimes em espécie.
Disposições comuns. Procedimento Penal.
8. Disposições Finais e Transitórias.