IRACEMA ALMEIDA VALVERDE & ADRIANA NOGUE
Reúne acórdãos de vários tribunais dispondo sobre a classificação dos delitos de uso e tráfico, exame de dependência toxicológica, ônus da prova, pressupostos e discussão sobre a possibilidade ou não da substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade
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