Entorpecentes

IRACEMA ALMEIDA VALVERDE & ADRIANA NOGUE   

Reúne acórdãos de vários tribunais dispondo sobre a classificação dos delitos de uso e tráfico, exame de dependência toxicológica, ônus da prova, pressupostos e discussão sobre a possibilidade ou não da substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade