Fundos de Pensão: Regime Jurídico Tributário da Poupança do Futuro

MARIA LUCIA AMERICO DOS REIS & JOSE CASS   

Obra atualizada nesta 2ª edição, onde os autores, ao longo de 10 capítulos, conseguiram focalizar todos os temas que dizem respeito às entidades de previdência privada abertas e fechadas, que consideram um dos mais importantes instrumentos de constituição da poupança nacional. Além de comentário sobre a Lei Complementar n.º 109/2001, que atualmente rege o regime de previdência do setor privado, consta da obra toda a legislação pertinente, atualizada: Leis 9.477/1997 e 9.532/1997, Medida Provisória 2.222/2001, Instrução Normativa SRF 89/2001, Resolução BACEN 2.829/2001 e glossário das expressões técnicas utilizadas.