Dano Moral

RICARDO AUGUSTO PAMPLONA VAZ & IRACEMA A   

Após a promulgação da Carta Magna de 1988, demandas com pedidos de indenização por dano moral tornaram-se um dos temas de maior freqüência nas diversas instâncias do Judiciário. Assunto não bem delineado pela legislação, cabe aos julgadores, na ausência de critérios legais, decidirem de acordo com a analogia, os costumes e princípios gerais do Direito. Questões como cumulação de danos materiais e morais, de danos morais e estéticos derivados do mesmo fato e, principalmente, o quantum da indenização, pois impossível estabelecer tabela para o preço da dor, vêm provocando decisões discrepantes de nossos tribunais, que procuram, inclusive, coibir a chamada indústria do dano moral. Resulta daí a valoração que, no caso, se vem dando à jurisprudência, em renovação contínua por tratar-se de matéria envolta em controvérsias. Esta 3.ª edição de Dano Moral, com decisões dos principais tribunais brasileiros, atualizadas até dezembro de 2001, é referência para profissionais da área jurídica e estudiosos do assunto.