Construção e Edificação

LU SHEN P. CHAN & ANA CLAUDIA DA SILVEIR   

Íntegras de acórdãos que sinalizam com clareza o vigor da jurisprudência e a prevalência do estado de direito sobre temas polêmicos como responsabilidade por defeitos de construção, legitimidade para o pleito reparatório, direito à determinação demolitória, entre outros, que tornam a obra de grande abrangência temática.