CLT: Consolidações das Leis do Trabalho

BRASIL.LEIS   

Texto do Decreto-Lei 5.452/43, e suas alterações, contendo o novo título sobre as comissões de conciliação prévia e a introdução do procedimento sumaríssimo no capítulo dos dissídios individuais. Reúne ainda notas sobre alterações e revogações, ementário de jurisprudência, legislação complementar e súmulas do STF, TST, STJ e TFR (extinto). Seus índices por assunto e por norma legal facilitam estudantes e operadores do Direito em suas pesquisas.