Penhora

IRACEMA ALMEIDA VALVERDE & CARLOS SAMPAI   

Coletânea abrangente de acórdãos variados sobre penhora de bens para garantia de débito, conflitos no campo processual e controvérsias surgidas nos tribunais com a edição da Lei 8.009/1996, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.