Tutela Antecipada

JOSE GILMAR BERTOLO & ANA MARIA RIBEIRO   

O presente trabalho pretende traçar o perfil da tutela antecipada, em razão da sua atualidade e relevância social, tendo em vista a demora processual para a solução de uma lide e o difícil acesso à justiça no Direito brasileiro. Na doutrina, tratamos: da origem e evolução histórica da tutela no Brasil; do acesso à justiça; da reforma do CPC e da tutela antecipada; dos princípios constitucionais processuais.
Com relação à legislação, foram analisadas a Constituição Federal e grande parte das leis referentes ao assunto - aquelas que instituem ou alteram dispositivos do CPC e as principais leis ordinárias (Alimentos, Ação Popular, Ação Civil Pública, Consumidor, Locação, Monitória, etc.). No auxílio à prática, inserimos os principais modelos que envolvam pedidos de antecipação de tutela ou liminar - tanto em ações de caráter individual quanto no Processo Coletivo. Com a análise de tão relevante tema para o acesso à Justiça, pretende-se contribuir no engrandecimento dos conhecimentos acerca da Antecipação da Tutela, que, no entanto, em razão da constante evolução e da amplitude do tema, sempre deixará espaço para outras investigações científicas... e novas idéias.