Manual Prático das Contestações Judiciais

VALDEMAR PEREIRA DA LUZ   

A nova constituição, em seu art. 5º, inc. LV, estendeu a garantia do contraditório e da ampla defesa a todos os litigantes e acusados, em qualquer processo judicial ou administrativo: "Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e os acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerente".