Estatuto da Advocacia e da OAB: Legislação Complementar

LUIZ CARLOS MAROCCOLO   

A presente obra reúne a legislação brasileira vigente sobre a advocacia e a OAB, incluindo os dispositivos constitucionais aplicáveis, a Lei n. 8.906/94 (Estatuto), o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos. Ela diferencia-se das demais pela riqueza de notas aos artigos das normas nela contempladas, explicitando a matéria ali contida ou remetendo o leitor a dispositivos correlatos, tanto da própria obra, quanto dos códigos jurídicos (Civil, Processo Civil, Penal e Processual Penal), proporcionando ao leitor uma visão mais abrangente das questões arroladas, bem como uma maior rapidez e eficácia na busca dos temas do seu interesse.