Direito do Trabalho: Relações Individuais de Emprego e...

JOSE CAIRO JR.   

A presente obra tem como escopo orientar os alunos de graduação e pós-gradua~ao no aprendizado da disciplina Direito do Trabalho, considerando que o ordenamento lógico dos tópicos observou o anexo único da Resolução Administrativa nº 907/2002 do TST (alterada pela Resolução Administrativa nº 953/2003, que introduziu no programa as questões envolvendo o trabalho escravo, da criança e do adolescente), com pequenas modificações feitas para atender ao critério pedagógico. Como a referida resolução do Tribunal Superior do Trabalho fixa o programa para concurso de Juiz do Trabalho Substituto em âmbito nacional, o presente trabalho pode servir de guia para aqueles que pretendam submeter-se ao referido Concurso. Frise-se que a pretensão é apenas de indicar os temas e abordar superficialmente a matéria constante do aludido programa que exigira, para o completo êxito do candidato, um aprofundamento teórico das questões aqui tratadas através de consulta de artigos específicos e/ou trabalhos monográficos, sem olvidar das contribuições dos grandes mestres contidos nos manuais e compêndios clássicos de Direito do Trabalho. Em todos os temas abordados ha indicação de jurisprudência, com citações de Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho além das principais decisões desses Tribunais e dos demais que compõem a organização judiciária brasileira, característica que facilita o estudo e a possibilidade de se proceder com uma pesquisa mais aprofundada sobre as questões aqui tratadas. A citação da opinião de outros autores sobre determinadas questões controvertidas também não foi esquecida. Os comentários a legislação, doutrina e jurisprudência foram feitos sob a ótica da teoria contratualista da relação de emprego sem olvidar, todavia, de esclarecer a visão anticontratualista dessas questões. Ao final de cada capítulo, de forma selecionada, foram inseridas questões de concursos públicos, notadamente para a Magistratura do Trabalho, com o intuito de ajudar o leitor na fixação do tema abordado.