Reforma do Judiciário: o Conselho e o Controle

SEBASTIAO MACHADO FILHO   

Segundo o doutor professor Machado Filho - [...] a Emenda Constitucional nº45, de 8 de dezembro de 2004 constitui o "Ato Institucional nº 5" do Poder Judiciário, com a aquiescência do Supremo Tribunal Federal que a julgou constitucional, repelindo a ADIn proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)”. São poderes soberanos, à diferença do PJ, ora mutilado - com o aval do STF”. Percebe o autor que: “[...] Eis, pois, alguns dos fundamentos da “[...] inconstitucionalidade do excêntrico, esdrúxulo e estúrdio CNJ” entre muitos outros, que embasam a tese sustentada pelo conhecido autor, o polêmico e erudito pesquisador, ex-professor titular de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Sebastião Machado Filho. Tudo está a indicar que a polêmica se prolongará por muito tempo, a envolver segundo o autor os temas do princípio constitucional do due process of law não apenas adjetivo, mas, principalmente, o princípio do substantive due process que o autor entende ter sido abalroado [...] com grave abalo da “[...] legitimidade de tão inusitado, inusual e bizarro “controle externo”[...]