Imposto Sobre a Renda: Súmula 584 Atualizada com a EC 42 e EC 45

FRANA ELIZABETH MENDES   

Sem descuidar da prática - celebração - de fé em seu oficio a autora integra em toda tessitura do trabalho a teoria à prática, o direito à experiência, cotejando ampla pesquisa à doutrina e à mais atual jurisprudência, flagrada na aplicabilidade concreta das regras da anterioridade e irretroatividade da lei tributária em nossos Tribunais, enfrentando, por fim em capítulo especifico, o difícil tema das chamadas súmulas "vinculantes", introduzidas pela EC n. 45/2004.