Reforma do Judiciário

BRUNO FREIRE E SILVA & RODRIGO MAZZEI   

O presente livro é fruto da reflexão sobre a Emenda Constitucional 45, rotulada de ‘Reforma do Judiciário’, que completa o seu primeiro ano de vigência.
A série de trabalhos apresentados aborda as principais alterações realizadas pela ‘Reforma do Judiciário’ de forma crítica, apontando aspectos positivos e negativos, e seus reflexos nos diversos ramos do Direito. Daí a primeira virtude da obra: a análise interdisciplinar.
Os reflexos da Emenda Constitucional 45 são vistas no Direito Penal (análise da reforma e os direitos do réu), Direito do Trabalho (abordagem de sua nova competência, dissídio coletivo de greve e a legitimação do Ministério Público do Trabalho), Direito Internacional (Convenção Americana de Direitos Humanos, homologação de laudo arbitral estrangeiro) e no Direito Processual Civil (súmula vinculante, repercussão geral no recurso extraordinário).