Garantia Processual de Publicidade, A

ROBERTO JOSE FERREIRA DE ALMADA   

Preenchendo uma lacuna na literatura jurídica pátria, esta obra trata da garantia de informação aos sujeitos parciais do processo, visando assegurar o contraditório, a ampla defesa e o controle popular sobre a atividade jurisdicional. O autor esmiúça o tema em seu contexto histórico e o relaciona à idéia de democracia participativa. Ao tratar das garantias processuais fundamentais, demonstra a ligação entre a publicidade e outros princípios do processo, como o da oralidade e da motivação, e tece importantes considerações sobre o processo justo. Analisa, ainda, as categorias de publicidade e sua restrição, bem como sua inobservância, cujo resultado é a nulidade insanável do processo.