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Sentença Penal Condenatória: Aspectos Práticos e Teóricos à Elaboração

RICARDO AUGUSTO SCHMITT   

  • Estudo da Sentença Penal Condenatória baseado nos entendimentos do STF e STJ
  • Análise isolada de cada fase do sistema trifásico de aplicação da pena
  • Forma de valoração das circunstâncias judiciais, das circunstâncias legais e das causas de diminuição e de aumento de pena
  • Critérios para fixação da pena-base e da pena de multa.
  • Análise das questões referentes a concurso de crimes, regime prisional, substituição da pena, suspensão condicional da pena, direito de recorrer e efeitos da condenação
  • Modelos de redações para cada fase da Sentença Penal Condenatória
  • Modelo padrão de Sentença Penal Condenatória para concursos públicos


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