Elisão Tributária: Licitude e Abuso do Direito

LUCIANO ALAOR BOGO   

A obra tem por objetivo investigar, analisar e julgar os limites do exercício da autonomia privada do contribuinte, na busca da realização de atos ou negócios jurídicos que importem uma menor carga tributária, ainda que atingindo resultado econômico ou jurídico equivalente daqueles atos ou negócios jurídicos que estariam sujeitos a normas tributárias mais gravosas, comportamento usualmente classificado como evasão fiscal, quando ilícito, ou elisão tributária, quando lícito. Examina e avalia os principais questionamentos necessários à compreensão do tema da elisão tributária, assim como os princípios constitucionais envolvidos na investigação proposta, demonstrando que, subjacente à análise e crítica da elisão tributária, faz-se presente a colisão de valores constitucionais fundamentais. Apresenta as distinções comumente feitas pela doutrina entre evasão e elisão tributárias, criticando seus equívocos e apontando seus acertos. Reconhece a simulação, o dolo e a fraude em geral como hipóteses de evasão tributária. Avalia as diversas formas de controle da elisão tributária, a partir de referências do direito comparado. Examina e critica as normas do direito positivo brasileiro que dispõem sobre o tema. Julga a possibilidade, no direito interno, da existência de uma norma geral antielisão.