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Reservas aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos

GABRIEL PITHAN DAUDT

A evolução ocorrida ao longo do século XX no direito internacional determinou uma nova dimensão aos tratados multilaterais, que foi o desenvolvimento das convenções sobre o tema dos direitos humanos. Contudo, a base do direito dos tratados se firma sobre uma perspectiva contratual, a qual não coincide com a natureza dos interesses protegidos pelos tratados de direitos humanos. Paralelamente a isso, houve uma mudança fundamental no processo decisório dos tratados multilaterais que, de uma idéia inicial de aprovação unânime dos tratados partiu em direção a uma aprovação por votação majoritária. Estes dois fatores influenciaram de forma decisiva a natureza das reservas aos tratados de direitos humanos e são determinantes para seu regime jurídico e para o comportamento dos estados em relação a elas.

Editora: Sergio Antonio Fabri